Redação atual dada pela Lei 14.382/2022. 3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 27/06/2022 Lei 14.382/2022alterado. Publicada em 28/06/2022. Texto oficial
Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação aditada da expressão ‘comandita por ações’, facultada a designação do objeto social.
(Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021
Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação designativa do objeto social, aditada da expressão "comandita por ações".
- caput redação dada pela Medida Provisória nº 1.085, de 2021
Art. 1.161. A sociedade em comandita por ações pode, em lugar de firma, adotar denominação aditada da expressão “comandita por ações”, facultada a designação do objeto social.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do TRF4 citam este artigo
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CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1161