1 acórdão do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 23/08/2018.
Art. 1.401. O usufrutuário que não quiser ou não puder dar caução suficiente perderá o direito de administrar o usufruto; e, neste caso, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará obrigado, mediante caução, a entregar ao usufrutuário o rendimento deles, deduzidas as despesas de administração, entre as quais se incluirá a quantia fixada pelo juiz como remuneração do administrador.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJSP cita este artigo
1014322-39.2016.8.26.0554 ApelaçãoTJSP, Rel. Alves Braga Junior · 23/08/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1401