2 acórdãos do CARF citam este artigo.
Art. 1.405. Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuário obrigado aos juros da dívida que onerar o patrimônio ou a parte dele.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do CARF citam este artigo
00008.112061/59-71CARF, Rel. Não Informado 00008.112061/60-71CARF, Rel. Não InformadoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1405