508 acórdãos e 221 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I - pela renúncia ou morte do usufrutuário;
II - pelo termo de sua duração;
III - pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer;
IV - pela cessação do motivo de que se origina;
V - pela destruição da coisa, guardadas as disposições dos arts. 1.407, 1.408, 2ª parte, e 1.409;
VI - pela consolidação;
VII - por culpa do usufrutuário, quando aliena, deteriora, ou deixa arruinar os bens, não lhes acudindo com os reparos de conservação, ou quando, no usufruto de títulos de crédito, não dá às importâncias recebidas a aplicação prevista no parágrafo único do art. 1.395;
VIII - Pelo não uso, ou não fruição, da coisa em que o usufruto recai (arts. 1.390 e 1.399).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
12 TJPE · 12 TJES · 12 TJBA · 8 TJMS · 7 TJMT · 6 STJ · 5 TJCE · 5 TJPB · 4 CARF · 3 TJTO · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TJMA · 2 TRT12 · 1 TJRN · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRT9 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
4 TJCE · 4 TJMG · 4 TJRJ · 4 TJPE · 4 TJES · 3 TJGO · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TRF1 · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJAP
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1410