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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO IV - Da Extinção do Usufruto

Código Civil

Art. 1.411

55 acórdãos e 30 decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 1.411. Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.

Decisões que citam este artigo

30

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

6 STJ · 6 TJDFT · 4 TJSC · 4 TST · 3 TJRS · 3 TJPR · 2 TJSP · 1 TJCE
e mais 1 tribunais

1 TJRJ

AREsp 3294801STJ, Rel. Daniela Teixeira · 08/10/2026 REsp 2294669STJ, Rel. Regina Helena Costa · 17/09/2026 0223145-56.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 23/03/2026 Ver todas as 30 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Do Usufruto

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1411