3 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSC, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/06/2026.
Art. 1.397. As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJSC e do TJGO citam este artigo
decisões monocráticas do TJSC e do TJPR citam este artigo
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1397