99 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TST · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJSP · 1 TJPE · 1 TST
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1391