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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.391

99 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Decisões que citam este artigo

99

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

38 TJSP · 8 TJMG · 7 TJSC · 6 TJDFT · 6 TJGO · 5 TJRS · 5 TJPR · 3 TJES
e mais 14 tribunais

3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TST · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRT21

1029851-52.2023.8.26.0005 Apelação CívelTJSP, Rel. Mauro Antonini · 28/09/2026 0302519-81.2015.8.24.0040 ApelaçãoTJSC, Rel. Denise de Souza Luiz Francoski · 15/09/2026 1033556-85.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Sebastiao de Arruda Almeida · 08/09/2026 Ver todos os 99 acórdãos
52

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

20 STJ · 11 TJDFT · 5 TJPR · 3 TJCE · 3 TJSC · 3 TRF4 · 2 TJBA · 2 TJGO
e mais 3 tribunais

1 TJSP · 1 TJPE · 1 TST

5007569-05.2026.8.24.0036 Remessa Necessária CívelTJSC, Rel. Carlos Adilson Silva · 30/10/2026 AREsp 3294801STJ, Rel. Daniela Teixeira · 08/10/2026 AREsp 3302428STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 15/09/2026 Ver todas as 52 decisões monocráticas

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TÍTULO VI - Do Usufruto

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1391