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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.390

65 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Decisões que citam este artigo

65

acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

15 TJGO · 8 TJDFT · 8 TJSP · 4 TJSC · 3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJPR · 3 TRF3
e mais 13 tribunais

3 TJBA · 2 TJPE · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT20

0711852-03.2026.8.07.0000 1689TJDFT, Rel. Antonio Fernandes da Luz · 21/10/2026 0054919-10.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto marcos vinicius da rocha loures demchuk · 18/09/2026 1024790-12.2024.8.26.0577 Apelação CívelTJSP, Rel. Silvia Rocha (Corregedora Geral) · 08/07/2026 Ver todos os 65 acórdãos

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TÍTULO VI - Do Usufruto

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1390