65 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 TJBA · 2 TJPE · 2 TRT6 · 2 TRT12 · 1 STJ · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TST · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1390