10 acórdãos e 43 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 1.396. Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção.
Parágrafo único. Os frutos naturais, pendentes ao tempo em que cessa o usufruto, pertencem ao dono, também sem compensação das despesas.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1396