280 acórdãos e 122 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
11 TRT6 · 8 TJBA · 6 TJES · 5 TJMS · 5 TJPE · 5 TJMT · 5 TRT12 · 4 TRT9 · 3 TJAL · 3 TRF3 · 3 TJMA · 3 TJPB · 3 TRT3 · 2 TJTO · 2 TRT18 · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJPE
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1394