Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.394

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO II - Dos Direitos do Usufrutuário

Código Civil

Art. 1.394

280 acórdãos e 122 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.

Decisões que citam este artigo

280

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

52 TJSP · 26 TJMG · 25 TJSC · 25 TJGO · 22 TJDFT · 21 TJPR · 18 TJRS · 14 TJRJ
e mais 24 tribunais

11 TRT6 · 8 TJBA · 6 TJES · 5 TJMS · 5 TJPE · 5 TJMT · 5 TRT12 · 4 TRT9 · 3 TJAL · 3 TRF3 · 3 TJMA · 3 TJPB · 3 TRT3 · 2 TJTO · 2 TRT18 · 1 STJ · 1 TJRO · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT23

1101772-09.2025.8.26.0100 Apelação CívelTJSP, Rel. Fatima Cristina Ruppert Mazzo · 12/11/2026 1007588-92.2024.8.26.0004 Apelação CívelTJSP, Rel. Carmen Lucia da Silva · 09/11/2026 1086585-05.2025.8.26.0053 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Silvana Malandrino Mollo · 29/10/2026 Ver todos os 280 acórdãos
122

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

26 STJ · 25 TJDFT · 15 TST · 14 TJPR · 10 TJSC · 6 TRF4 · 4 TJBA · 4 TJSP
e mais 8 tribunais

3 TJMG · 3 TJRS · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 TJRJ · 2 TJGO · 1 STF · 1 TJPE

5007569-05.2026.8.24.0036 Remessa Necessária CívelTJSC, Rel. Carlos Adilson Silva · 30/10/2026 0006817-52.2026.8.16.0130TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 27/10/2026 AREsp 3390013STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 Ver todas as 122 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI - Do Usufruto

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1394