206 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
5 TJRJ · 5 TJPE · 5 TRT3 · 4 TRT9 · 3 TRT10 · 2 STJ · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TRT1 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJPB
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TÍTULO VI - Do Usufruto
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1393