Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.393

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO VI - Do UsufrutoCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Código Civil

Art. 1.393

206 acórdãos e 92 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

Decisões que citam este artigo

206

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

69 TJSP · 21 TJMG · 17 TJDFT · 17 TJRS · 15 TJGO · 12 TJPR · 10 TJBA · 7 TJSC
e mais 17 tribunais

5 TJRJ · 5 TJPE · 5 TRT3 · 4 TRT9 · 3 TRT10 · 2 STJ · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TRF4 · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TRF5 · 1 TRT5 · 1 TRT23

2195196-63.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Sidney Braga · 29/10/2026 0006701-14.2024.8.16.0131TJPR, Rel. claudio franco felix · 26/10/2026 0004718-14.2023.8.16.0131TJPR, Rel. claudio franco felix · 26/10/2026 Ver todos os 206 acórdãos
92

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

25 STJ · 15 TST · 14 TJSP · 12 TJDFT · 9 TJPR · 4 TJSC · 4 TRF4 · 2 TJRS
e mais 6 tribunais

2 TRT1 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TJPB

AREsp 3297511STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 5071777-09.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Maria do Rocio Luz Santa Ritta · 29/10/2026 2214499-63.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Marco Fábio Morsello · 07/10/2026 Ver todas as 92 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VI - Do Usufruto

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1393