53 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:
I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;
II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso;
III - pelo não uso, durante dez anos contínuos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
2 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO V - Das Servidões
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1389