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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO III - Da Extinção das Servidões

Código Civil

Art. 1.389

53 acórdãos e 19 decisões monocráticas de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.389. Também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção:

I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa;

II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título expresso;

III - pelo não uso, durante dez anos contínuos.

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

11 TJRJ · 9 TJRS · 6 TJMG · 6 TJGO · 5 TJSC · 4 TJSP · 4 TJES · 3 TJPR
e mais 4 tribunais

2 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL

5001128-24.2023.8.13.0002 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) José Marcos Vieira · 04/11/2026 5000151-75.2020.8.21.0079 ApelaçãoTJRS, Rel. Vanise Röhrig Monte Aço · 29/10/2026 5000053-84.2023.8.13.0604 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Wilson Benevides · 02/09/2026 Ver todos os 53 acórdãos
19

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

7 STJ · 3 TJSP · 3 TJPR · 2 TJRS · 2 TJGO · 1 TJDFT · 1 TJMG
AREsp 3343111STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 15/10/2026 AREsp 3308160STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 REsp 2193637STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 24/09/2026 Ver todas as 19 decisões monocráticas

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TÍTULO V - Das Servidões

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1389