15 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TJSC e do TST citam este artigo
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TÍTULO V - Das Servidões
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1381