Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.380

PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO V - Das ServidõesCAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões

Código Civil

Art. 1.380

45 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - Das Servidões

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1380