45 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJES · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO V - Das Servidões
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1380