81 acórdãos e 72 decisões monocráticas de STJ, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/03/2026.
Art. 1.432. O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TR3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
3 TJMT · 2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJGO
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO II - Do Penhor
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1432