83 acórdãos e 69 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 1.474. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
2 TJRJ · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TJBA · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRS · 1 TRF1
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Da Hipoteca
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1474