883 acórdãos e 296 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.499. A hipoteca extingue-se:
I - pela extinção da obrigação principal;
II - pelo perecimento da coisa;
III - pela resolução da propriedade;
IV - pela renúncia do credor;
V - pela remição;
VI - pela arrematação ou adjudicação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
38 TRF1 · 36 TJBA · 28 TJRN · 25 TJMS · 23 TJDFT · 22 TRF3 · 15 TJMA · 14 TJPE · 14 TRF4 · 13 TJTO · 12 TJCE · 11 TJPB · 10 TRF2 · 8 STJ · 8 TJPI · 7 TJRO · 7 TRF5 · 5 TJPA · 5 TJES · 4 TJSE · 3 TJAM · 3 TJRR · 2 TR3 · 1 TJAL · 1 TST · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT12 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
10 TJCE · 9 TJMA · 5 TJBA · 5 TJMG · 4 TJRS · 4 TRF2 · 3 TRF1 · 2 TJES · 1 TJPE · 1 TJPB · 1 TJAP
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CAPÍTULO III - Da Hipoteca
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1499