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Código Civil

Art. 1.500

174 acórdãos e 94 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 1.500. Extingue-se ainda a hipoteca com a averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova.

Decisões que citam este artigo

174

acórdãos de TJRJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

30 TJRJ · 25 TJSC · 18 TJPR · 14 TJSP · 11 TJRN · 11 TJES · 10 TJRS · 9 TJGO
e mais 18 tribunais

6 TJPE · 5 TJMG · 4 TJDFT · 4 TJPI · 3 STJ · 3 TJMT · 3 TRF1 · 3 TRF3 · 3 TJBA · 3 TJMA · 2 TJCE · 1 TJMS · 1 TJPA · 1 TJAL · 1 TJAM · 1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5

5007038-54.2019.8.24.0038 ApelaçãoTJSC, Rel. Augusto Cesar Allet Aguiar · 27/10/2026 5020357-72.2025.8.24.0008 ApelaçãoTJSC, Rel. Altamiro de Oliveira · 22/10/2026 0520832-69.2011.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Marleide Maciel Mendes · 23/09/2026 Ver todos os 174 acórdãos
94

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

28 STJ · 23 TJPR · 10 TJDFT · 8 TJSC · 6 TJRJ · 4 TJSP · 4 TJMA · 3 TJCE
e mais 5 tribunais

2 TJMG · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPE · 1 TJAP

REsp 2054398STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 28/09/2026 0009595-43.2026.8.16.0017TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/07/2026 5023214-81.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Brigitte Remor de Souza May · 07/05/2026 Ver todas as 94 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1500