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Código Civil

Art. 1.741

163 acórdãos e 68 decisões monocráticas de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.

Decisões que citam este artigo

163

acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo

27 TJSP · 21 TJMG · 17 TJDFT · 16 TJRJ · 10 TJPR · 8 TJRN · 8 TJGO · 7 TJMS
e mais 22 tribunais

6 TJBA · 6 TJSC · 5 TJPB · 4 TJRS · 3 TJES · 3 TRF4 · 3 TR3 · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TJSE · 2 TRT3 · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT18

0032550-38.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Cláudio de Mello Tavares · 04/11/2026 0009058-06.2026.8.16.0160TJPR, Rel. Ivanise Maria Tratz Martins · 26/10/2026 0878756-57.2014.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Raimundo Nonato Silva Santos · 30/09/2026 Ver todos os 163 acórdãos
68

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

21 STJ · 11 TJDFT · 11 TRF4 · 5 TJPR · 3 TJSC · 3 TJGO · 3 TJMA · 2 TJBA
e mais 8 tribunais

2 TJSP · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJPB

AREsp 3367930STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 5100779-24.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Jaber Farah Filho · 24/10/2026 5038304-23.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Andreia Momolli · 22/10/2026 Ver todas as 68 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1741