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Código Civil

Art. 1.744

10 acórdãos e 6 decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2026.

Art. 1.744. A responsabilidade do juiz será:

I - direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente;

II - subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO I - Da Tutela

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1744