Redação atual dada pela Lei 9.314/1996. 2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TRF5 e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 17/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 14/11/1996 Lei 9.314/1996alterado. Publicada em 18/11/1996. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor sessenta dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os arts”. Texto oficial
Art. 25. As autorizações de pesquisa ficam adstritas às áreas máximas que forem fixadas em portaria do Diretor-Geral do DNPM.
(Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRF5 citam este artigo
0800201-47.2016.4.05.8204 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. CID Marconi Gurgel de Souza · 08/04/2021 0802134-24.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVELTRF5, Rel. Alexandre Luna Freire · 26/09/2019decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5008613-61.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Marcos Roberto Araujo dos Santos · 17/03/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;227!art25