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CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Cofins Não Cumulativa

Art. 84

Revogado pela Lei 11.051/2004. 192 acórdãos e 19 decisões monocráticas de CARF, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.051, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2004revogado · Lei 11.051/2004
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 29/12/2004 Lei 11.051/2004revogado. Publicada em 30/12/2004. Texto oficial

Art. 84. A pessoa jurídica não-financeira, sujeita à incidência não-cumulativa da COFINS, que realizar operações de hedge em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão, poderá apurar crédito calculado sobre o valor das perdas verificadas no mês, nessas operações, à alíquota de até 4,6% (quatro inteiros e seis décimos por cento).

(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)

§ 1o

(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)

I -

(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)

II -

(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)

§ 2o

(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)

§ 3o

(Revogado pela Lei nº 11.051, de 2004)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833!art84