Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 176

PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Código de Processo Civil

Art. 176

4.473 acórdãos e 838 decisões monocráticas de TJRN, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 176. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Decisões que citam este artigo

4.473

acórdãos de TJRN, TJPI e outros tribunais citam este artigo

2.000 TJRN · 1.665 TJPI · 186 TJPB · 68 TJGO · 57 TRF1 · 55 TJSP · 47 TJRJ · 40 TJMA
e mais 34 tribunais

38 TJBA · 37 TJPR · 34 TJMG · 27 TJPE · 25 TJSC · 20 TJDFT · 20 TJCE · 14 TJAL · 12 TJPA · 12 TRF4 · 9 TJTO · 9 TST · 8 TJES · 8 TRF3 · 8 TRT3 · 8 TRT12 · 7 TJRS · 7 TJMT · 7 TJSE · 7 TRF2 · 6 STJ · 6 TJRO · 5 TRF5 · 5 TRT7 · 3 TR3 · 3 TRT20 · 2 TJMS · 2 TJAM · 1 STF · 1 TR5 · 1 TRT5 · 1 TRT11 · 1 TRT18 · 1 TRT21

0822018-42.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Amaury de Souza Moura Sobrinho · 09/11/2026 3022212-14.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Maria de Fatima de Melo Loureiro · 04/11/2026 0835213-63.2025.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 03/11/2026 Ver todos os 4.473 acórdãos
838

decisões monocráticas de TJMA, TJPI e outros tribunais citam este artigo

173 TJMA · 154 TJPI · 136 STJ · 75 TJMG · 65 TJDFT · 38 TST · 34 TJPB · 29 TRF4
e mais 14 tribunais

26 TJCE · 21 TJPR · 15 TJBA · 13 TRF2 · 12 TJSC · 10 TRF1 · 10 TJGO · 8 TJPE · 7 STF · 4 TJSP · 3 TJRS · 2 TJRJ · 2 TRF5 · 1 TRT3

0003508-53.2013.8.17.0420 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Eduardo Guilliod Maranhao · 13/11/2026 AREsp 3307901STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/11/2026 0010146-87.2024.5.03.0087 RRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 06/11/2026 Ver todas as 838 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art176