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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Código de Processo Civil

Art. 285

910 acórdãos e 898 decisões monocráticas de TRF1, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 285. A distribuição, que poderá ser eletrônica, será alternada e aleatória, obedecendo-se rigorosa igualdade.

Parágrafo único. A lista de distribuição deverá ser publicada no Diário de Justiça.

Decisões que citam este artigo

910

acórdãos de TJRN, TJAL e outros tribunais citam este artigo

308 TJRN · 227 TJAL · 38 TJCE · 28 TJRJ · 24 TJPR · 24 TJGO · 22 TJSP · 22 TJMG
e mais 36 tribunais

21 TJPE · 18 TJRS · 18 TJMT · 16 TJDFT · 15 TJMA · 14 TJBA · 10 TRF5 · 9 TRF3 · 8 TJPI · 7 STJ · 7 TJMS · 7 TRF2 · 6 TJSC · 6 TRF1 · 6 TJPB · 6 TR3 · 5 TRF4 · 5 TRT1 · 4 TJAM · 4 TJRO · 4 TJTO · 3 TJPA · 3 TRT21 · 2 TJES · 2 TRT5 · 1 TST · 1 CARF · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TR5 · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT19

0001009-68.2025.8.16.0076TJPR, Rel. Antonio Domingos Ramina Junior · 26/10/2026 0028260-68.2026.8.16.0030TJPR, Rel. substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso · 25/10/2026 0030558-62.2026.8.17.9000 Conflito de competência cívelTJPE, Rel. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo · 23/10/2026 Ver todos os 910 acórdãos
898

decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo

307 TRF1 · 113 STJ · 82 TJCE · 58 TJSP · 54 TJPR · 50 TST · 47 TJMG · 35 TJSC
e mais 13 tribunais

34 TRF4 · 30 TJMA · 19 TJDFT · 19 TJPE · 14 TJBA · 13 TJRS · 6 TJGO · 6 TRF2 · 4 STF · 4 TRF5 · 1 TJRJ · 1 TJES · 1 TJPB

HC 279152 HABEAS CORPUSSTF, Rel. Cristiano Zanin · 29/10/2026 AREsp 3175481STJ, Rel. Herman Benjamin · 20/10/2026 AREsp 3208874STJ, Rel. Raul Araújo · 05/10/2026 Ver todas as 898 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art285