Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 284

PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Código de Processo Civil

Art. 284

5.306 acórdãos e 6.351 decisões monocráticas de TJMA, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 284. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.

Decisões que citam este artigo

5.306

acórdãos de TJRN, TJPI e outros tribunais citam este artigo

1.096 TJRN · 619 TJPI · 358 TJSC · 355 TJMA · 304 TJAL · 215 TJMG · 201 TR3 · 188 TST
e mais 46 tribunais

184 TRF3 · 172 TJDFT · 168 TJRJ · 133 TRF1 · 117 TJPR · 108 TJPB · 106 TJSP · 92 TJCE · 87 TJPE · 77 TJPA · 74 TRF5 · 67 TJES · 60 TJRS · 55 TJMT · 54 TRF2 · 48 TJBA · 46 TRT10 · 44 TR5 · 44 TRT6 · 43 TJGO · 27 TRF4 · 26 TJAM · 25 TRT18 · 15 TJMS · 12 TJTO · 11 STJ · 10 TRT7 · 8 TRT1 · 8 TRT12 · 8 TRT16 · 6 TR1 · 5 TJRR · 5 TRT20 · 4 TRT23 · 4 TRT24 · 3 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT3 · 2 TRT19 · 2 TRT21 · 1 STF · 1 TJRO · 1 CNJ · 1 TR2 · 1 TRT5 · 1 TRT9

1004403-42.2025.5.02.0000 ROTTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 22/10/2026 0033867-83.2017.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Arthur Narciso de Oliveira Neto · 19/10/2026 2150798-31.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Paiva Martins · 09/10/2026 Ver todos os 5.306 acórdãos
6.351

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.347 TJMA · 1.045 STJ · 814 TST · 617 TRT3 · 503 TJCE · 369 TJPR · 193 TRF4 · 177 TJBA
e mais 20 tribunais

175 TJMG · 167 TJSP · 156 TJSC · 133 TJDFT · 97 TRT6 · 78 TJPE · 76 TRF1 · 73 TJPI · 67 TJPB · 46 TR3 · 44 STF · 43 TRF2 · 33 TJRJ · 30 TJES · 30 TJGO · 15 TJRS · 14 TRT24 · 4 TRF5 · 4 TRT23 · 1 TJAM

1001175-79.2026.5.00.0000 HCCivTST, Rel. Jose Ribamar Oliveira Lima Junior · 11/11/2026 REsp 2298329STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 10/11/2026 0013319-21.2026.5.03.0000 ROTTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 10/11/2026 Ver todas as 6.351 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art284