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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Código de Processo Civil

Art. 288

453 acórdãos e 299 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 288. O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Decisões que citam este artigo

453

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

95 TJSP · 47 TJGO · 36 TJMA · 32 TJRN · 24 TJMT · 24 TR3 · 20 TJPR · 18 TJBA
e mais 24 tribunais

18 TJES · 17 TJRS · 15 TJTO · 13 TJSC · 12 TJDFT · 10 TJMG · 9 TJMS · 7 TJRJ · 7 TST · 6 STJ · 6 TJRO · 5 TJAL · 5 TRF3 · 4 TJPI · 4 TRF5 · 3 TJCE · 3 TJPB · 3 TRF4 · 3 TRF2 · 2 TJPE · 2 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TR5

3001241-86.2026.8.06.0071 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Carlos Augusto Gomes Correia · 12/11/2026 0096473-22.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Luiz Henrique Miranda · 26/10/2026 1001069-55.2023.8.11.0101 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 21/10/2026 Ver todos os 453 acórdãos
299

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

73 STJ · 62 TJDFT · 56 TST · 15 TJSC · 14 TJSP · 14 TJMA · 8 TJGO · 7 TJPR
e mais 13 tribunais

7 TR3 · 6 TJCE · 6 TJMG · 5 TRF5 · 4 TJPE · 4 TJES · 4 TRF1 · 4 TRF2 · 3 TJBA · 3 TRF4 · 2 STF · 1 TJRJ · 1 TJRS

AREsp 3216712STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 04/11/2026 5104625-49.2026.8.24.0000 Procedimento Comum CívelTJSC, Rel. Carlos Adilson Silva · 30/10/2026 5071598-45.2022.8.24.0023 ApelaçãoTJSC, Rel. Brigitte Remor de Souza May · 30/10/2026 Ver todas as 299 decisões monocráticas

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TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art288