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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO

Código de Processo Civil

Art. 289

229 acórdãos e 469 decisões monocráticas de TST, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 289. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

Decisões que citam este artigo

229

acórdãos de TJPA, TJRN e outros tribunais citam este artigo

49 TJPA · 21 TJRN · 19 TJMG · 15 TJPR · 12 TST · 10 TRT20 · 7 TJRJ · 7 TJES
e mais 29 tribunais

7 TJGO · 6 TJMA · 6 TRT3 · 5 STJ · 5 TJSC · 5 TJPB · 4 TJDFT · 4 TJRS · 4 TJAL · 4 TJMT · 4 TRF3 · 4 TRF4 · 3 TRF1 · 3 TRF5 · 3 TR3 · 3 TRT10 · 3 TRT12 · 2 TJSP · 2 TJPE · 2 TRF2 · 2 TRT6 · 1 TJCE · 1 TJMS · 1 TJBA · 1 TCU · 1 TJPI · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT21

1001069-55.2023.8.11.0101 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Rubens de Oliveira Santos Filho · 21/10/2026 1050958-90.2025.8.11.0041 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Sebastiao de Arruda Almeida · 20/10/2026 0818135-37.2023.8.14.0040TJPA · 19/10/2026 Ver todos os 229 acórdãos
469

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

202 TST · 86 STJ · 82 TJMG · 17 TRF4 · 14 TJSC · 9 TJPR · 9 TRF1 · 8 TJDFT
e mais 12 tribunais

8 TJSP · 6 TJGO · 6 TRF2 · 5 TJBA · 4 TJCE · 3 STF · 3 TJAC · 2 TJES · 2 TJMA · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPB

5040578-57.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 10/11/2026 5039360-91.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 03/11/2026 5038131-96.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 22/10/2026 Ver todas as 469 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art289