3.018 acórdãos e 5.268 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJAL e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
68 TJPR · 48 TJRJ · 39 TJPA · 38 TJMG · 37 TJMT · 35 TRF5 · 26 TJBA · 26 TJSC · 18 TJDFT · 15 TJMA · 15 TRT3 · 12 TRT18 · 11 TJCE · 10 STJ · 10 TJES · 10 TJPB · 9 TRF3 · 9 TRF4 · 8 TST · 8 TRF2 · 7 TJMS · 7 TRF1 · 7 TRT1 · 7 TRT12 · 6 TJTO · 6 TR5 · 4 TRT6 · 3 TJSE · 3 TR1 · 3 TRT5 · 3 TRT7 · 3 TRT19 · 2 TJRO · 2 TRT21 · 1 TJAM · 1 TR2 · 1 TRT9 · 1 TRT10
decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
35 TJCE · 29 TJMA · 28 TRF4 · 22 TRF1 · 21 TJSP · 20 TRF2 · 18 TJGO · 17 TJPE · 16 TJSC · 12 TJES · 4 TRF5 · 3 TR3 · 2 TJRJ · 2 TJPB · 1 TJPI · 1 TJAP · 1 TRT12
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art481