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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Código de Processo Civil

Art. 472

6.637 acórdãos e 8.935 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Decisões que citam este artigo

6.637

acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

1.233 TJSP · 566 TRF3 · 431 TJSC · 380 TRT3 · 335 TJBA · 261 TJGO · 260 TJDFT · 257 TR3
e mais 45 tribunais

233 TJRN · 203 TJRJ · 199 TJMA · 198 TRF5 · 176 TJRS · 164 TR1 · 153 TRF4 · 140 TJPR · 132 TJMG · 130 TRF1 · 129 TJES · 121 TRF2 · 111 TJPE · 82 TST · 75 TJMS · 71 TJPI · 60 TJMT · 55 TRT18 · 47 TRT10 · 43 TJCE · 40 TRT1 · 39 TJAL · 36 STJ · 35 TR5 · 34 TRT6 · 31 TJPA · 26 TRT12 · 22 TJPB · 20 TRT9 · 17 TRT21 · 16 TJTO · 11 TJRO · 10 TRT20 · 9 TRT5 · 7 TJAM · 6 CARF · 6 TRT16 · 5 TRT11 · 4 TJSE · 4 TRT14 · 4 TRT19 · 3 TR2 · 3 TRT24 · 2 TJRR · 2 TRT7

0000225-73.2026.8.17.2810 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alexandre Freire Pimentel · 12/11/2026 5002191-14.2025.4.04.7208 Apelação CívelTRF4, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 11/11/2026 5015826-83.2025.4.04.7201 Apelação CívelTRF4, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 11/11/2026 Ver todos os 6.637 acórdãos
8.935

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.003 TRF4 · 1.852 STJ · 1.510 TST · 818 TRF1 · 580 TJDFT · 543 TJPR · 265 TJBA · 234 TJCE
e mais 18 tribunais

222 TJSC · 185 TJGO · 182 TRF2 · 170 TJMA · 132 TJSP · 57 TJRJ · 53 TJMG · 25 TJPE · 23 TJES · 21 TRF5 · 19 STF · 18 TR3 · 11 TJRS · 4 TJPI · 3 TJPB · 2 TJAM · 2 TRT3 · 1 TR2

REsp 2295375STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 AREsp 3314011STJ, Rel. Daniela Teixeira · 11/11/2026 AREsp 3340038STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 10/11/2026 Ver todas as 8.935 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art472