5.943 acórdãos e 8.623 decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
287 TRF5 · 238 TJMG · 191 TJDFT · 174 TR3 · 157 TRF1 · 126 TRF3 · 98 TJMT · 88 TJES · 86 TRF2 · 70 TJMS · 70 TJMA · 56 TJCE · 50 STJ · 50 TRF4 · 47 TRT10 · 45 TST · 38 TJPE · 38 TR5 · 34 TJAM · 32 TJPA · 31 TRT6 · 29 TJTO · 28 TJPB · 23 TJPI · 23 TRT3 · 22 TJRO · 22 TRT12 · 19 TJAL · 14 TRT18 · 9 TRT5 · 9 TRT21 · 8 TR1 · 7 TRT1 · 7 TRT11 · 5 TJSE · 5 TRT20 · 3 TRT16 · 2 TJRR · 2 TRT7 · 2 TRT9 · 2 TRT19 · 2 TRT24 · 1 TJAP · 1 TRT14
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
216 TJGO · 196 TJSP · 196 TJMA · 166 TRF2 · 134 TJCE · 114 TJMG · 74 TJRJ · 63 TJRS · 32 STF · 32 TR3 · 31 TRF5 · 24 TJES · 17 TJPE · 7 TJPB · 6 TRT3 · 2 TJAM · 2 TJAP
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art474