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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Código de Processo Civil

Art. 470

5.728 acórdãos e 1.941 decisões monocráticas de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 470. Incumbe ao juiz:

I - indeferir quesitos impertinentes;

II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Decisões que citam este artigo

5.728

acórdãos de TR3, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

4.057 TR3 · 496 TRF3 · 333 TR5 · 115 TJSP · 86 TJPR · 65 TJSC · 65 TRT12 · 45 TJMG
e mais 40 tribunais

40 TJRJ · 37 TJRS · 36 TJDFT · 33 TRF4 · 30 TJGO · 26 TRF5 · 25 TJAM · 23 TJCE · 18 TJBA · 18 TRF1 · 17 TJRN · 17 TRF2 · 14 TRT10 · 12 STJ · 12 TJMS · 12 TRT1 · 11 TJMT · 10 TJPE · 10 TST · 10 TRT18 · 9 TJES · 6 TRT3 · 6 TRT21 · 5 TJPA · 4 TJAL · 4 TJMA · 3 TR1 · 2 TJRO · 2 TJPI · 2 TJSE · 2 TR2 · 2 TRT20 · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJPB · 1 TRT5 · 1 TRT7 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT23

2103093-37.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 13/11/2026 2185224-69.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Grava Brazil · 05/11/2026 0719275-14.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Sérgio Rocha · 04/11/2026 Ver todos os 5.728 acórdãos
1.941

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.223 TR3 · 182 STJ · 110 TST · 85 TJSC · 72 TJDFT · 55 TJPR · 41 TJSP · 41 TRF4
e mais 14 tribunais

23 TJMA · 20 TRF1 · 17 TRF2 · 15 TJMG · 13 STF · 11 TJGO · 8 TJCE · 8 TJRS · 4 TJRJ · 4 TJPE · 4 TRF5 · 3 TJES · 1 TJAM · 1 TJPB

AREsp 3360675STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 AREsp 3344355STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 0101812-59.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026 Ver todas as 1.941 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art470