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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção X - Da Prova Pericial

Código de Processo Civil

Art. 464

20.102 acórdãos e 12.863 decisões monocráticas de STJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

§ 1º O juiz indeferirá a perícia quando:

I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;

III - a verificação for impraticável.

§ 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

§ 3º A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.

§ 4o Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.

Decisões que citam este artigo

20.102

acórdãos de TRF3, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

3.044 TRF3 · 2.137 TRF4 · 1.281 TR3 · 1.155 TJGO · 924 TJSP · 870 TJBA · 689 TJRN · 653 TJRS
e mais 52 tribunais

588 TJMG · 569 TJAL · 563 TJPI · 486 TJPR · 469 TJMA · 355 TJDFT · 346 TRF2 · 342 TRF5 · 338 TRT9 · 333 TR5 · 331 TJPE · 326 TJRJ · 311 TJMT · 281 TJES · 271 TJTO · 266 TJSC · 252 TJCE · 244 TR1 · 232 TRT6 · 229 TRT12 · 197 TRF1 · 168 TRT5 · 164 TJPA · 153 TRT10 · 150 TRT21 · 148 TJMS · 145 TRT1 · 142 TRT3 · 120 STJ · 119 TJPB · 106 TJRO · 94 TST · 90 TRT14 · 83 TRT18 · 79 TJSE · 64 TJAM · 38 TRT11 · 31 TRT20 · 25 TRT7 · 19 TRT19 · 18 TRT24 · 17 TRT16 · 13 TJRR · 11 TJAP · 8 TR2 · 8 TRT23 · 2 TNU · 1 STF · 1 TCU · 1 CNJ · 1 TJMMG · 1 TJAC

0050116-46.2018.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0001111-14.2025.8.17.2970 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 0135026-93.2024.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 Ver todos os 20.102 acórdãos
12.863

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

3.623 STJ · 2.117 TST · 1.181 TJMA · 841 TRF4 · 824 TR3 · 772 TJPR · 577 TJDFT · 509 TJSC
e mais 22 tribunais

456 TJGO · 383 TJMG · 317 TJCE · 307 TRF2 · 159 TRF1 · 156 TJRS · 150 TJSP · 127 TJPE · 99 TJBA · 68 TJPI · 57 TJES · 45 TJPB · 25 TJRJ · 20 TRF5 · 18 STF · 15 TRT12 · 7 TJAP · 4 TRT3 · 3 TJAM · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TRT6

0004748-52.2024.8.17.2470 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000264-84.2020.8.17.3520 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 13/11/2026 5025572-63.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Carlos Magno Moulin Lima · 13/11/2026 Ver todas as 12.863 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art464