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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 462

2.432 acórdãos e 5.090 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.

Decisões que citam este artigo

2.432

acórdãos de TJPI, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

276 TJPI · 245 TRF3 · 236 TRF4 · 190 TJRN · 128 TRF1 · 126 TST · 125 TJMG · 111 TJSC
e mais 38 tribunais

100 TJRS · 95 TR3 · 87 TJSP · 68 TJMA · 47 STJ · 47 TJES · 43 TJRJ · 38 TJDFT · 35 TJPR · 35 TRT6 · 32 TJBA · 30 TRF5 · 30 TJGO · 28 TJPB · 27 TR1 · 26 TRT18 · 25 TR5 · 21 TRT12 · 20 TJRO · 18 TRT9 · 16 TJCE · 16 TJPE · 15 TJMT · 12 TRT10 · 12 TRT20 · 11 TJMS · 10 TRF2 · 8 TJTO · 7 TJPA · 7 TJAM · 7 TRT1 · 6 TRT3 · 3 TJAL · 3 TJSE · 3 TRT16 · 3 TRT23 · 2 TRT5 · 2 TRT21

1001687-34.2025.8.26.0417 Apelação CívelTJSP, Rel. Mara Trippo Kimura · 06/11/2026 1000441-65.2025.8.26.0073 Apelação CívelTJSP, Rel. Mara Trippo Kimura · 06/11/2026 5002045-69.2017.4.03.6144 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA · 28/10/2026 Ver todos os 2.432 acórdãos
5.090

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

2.322 TST · 952 STJ · 532 TRF4 · 190 TRF1 · 170 TJCE · 145 TJMA · 131 TJSC · 119 TJMG
e mais 18 tribunais

100 TJPR · 91 TJDFT · 61 TRF2 · 52 TJPE · 50 TNU · 43 TJRS · 36 TJSP · 27 TJBA · 24 TJES · 16 STF · 9 TJGO · 4 TJPB · 3 TJRJ · 3 TR2 · 3 TR3 · 3 TRT6 · 2 TRF5 · 2 TJPI

0024703-21.2025.5.24.0003 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 0001166-62.2025.5.08.0125 RRAgTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 09/11/2026 REsp 2272842STJ, Rel. Afrânio Vilela · 06/11/2026 Ver todas as 5.090 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art462