2.432 acórdãos e 5.090 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
100 TJRS · 95 TR3 · 87 TJSP · 68 TJMA · 47 STJ · 47 TJES · 43 TJRJ · 38 TJDFT · 35 TJPR · 35 TRT6 · 32 TJBA · 30 TRF5 · 30 TJGO · 28 TJPB · 27 TR1 · 26 TRT18 · 25 TR5 · 21 TRT12 · 20 TJRO · 18 TRT9 · 16 TJCE · 16 TJPE · 15 TJMT · 12 TRT10 · 12 TRT20 · 11 TJMS · 10 TRF2 · 8 TJTO · 7 TJPA · 7 TJAM · 7 TRT1 · 6 TRT3 · 3 TJAL · 3 TJSE · 3 TRT16 · 3 TRT23 · 2 TRT5 · 2 TRT21
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
100 TJPR · 91 TJDFT · 61 TRF2 · 52 TJPE · 50 TNU · 43 TJRS · 36 TJSP · 27 TJBA · 24 TJES · 16 STF · 9 TJGO · 4 TJPB · 3 TJRJ · 3 TR2 · 3 TR3 · 3 TRT6 · 2 TRF5 · 2 TJPI
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art462