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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 461

23.285 acórdãos e 18.664 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:

I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;

II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

§ 1º Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

§ 2º A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Decisões que citam este artigo

23.285

acórdãos de TRF4, TJRN e outros tribunais citam este artigo

10.876 TRF4 · 2.553 TJRN · 1.285 TR3 · 657 TJMG · 550 TJRJ · 541 TJPE · 524 TJSP · 479 TJGO
e mais 47 tribunais

471 TJBA · 465 TJSC · 459 TJRS · 451 TST · 431 TRF3 · 389 TJMA · 386 TRF1 · 385 TJPI · 257 TJPR · 227 TJES · 209 TR1 · 205 TJMT · 174 TRF5 · 159 TJDFT · 113 TRF2 · 110 TJPA · 95 TRT18 · 81 TRT21 · 71 TJPB · 70 TRT6 · 69 TRT10 · 60 TR5 · 58 TJMS · 45 TRT3 · 41 TRT12 · 40 STJ · 40 TJAL · 38 TRT20 · 31 TJAM · 27 TJCE · 22 TJTO · 22 TRT1 · 21 TRT5 · 21 TRT9 · 17 TRT7 · 16 TJRO · 16 TR2 · 5 TJSE · 5 TRT16 · 4 TJRR · 4 TRT19 · 3 TRT14 · 3 TRT24 · 1 TCEPR · 1 TJAC · 1 TRT11 · 1 TRT23

0825701-87.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Cornelio Alves de Azevedo Neto · 09/11/2026 2112383-76.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Alcides Leopoldo · 29/10/2026 1415718-37.2026.8.12.0000 Agravo de InstrumentoTJMS, Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026 Ver todos os 23.285 acórdãos
18.664

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

4.682 TST · 3.857 STJ · 3.547 TRF4 · 1.260 TRF1 · 922 TJDFT · 825 TJMA · 540 TJSC · 414 TJBA
e mais 25 tribunais

352 TJSP · 348 TJPE · 347 TJCE · 340 TJMG · 306 TJPR · 226 TRF2 · 222 TJRS · 148 TJGO · 101 TR3 · 61 TJRJ · 39 STF · 37 TRF5 · 31 TJES · 25 TJPB · 7 TJAP · 5 TJAC · 4 TNU · 4 TRT6 · 3 TRT3 · 3 TRT23 · 2 TJPI · 2 TR2 · 2 TRT10 · 1 TJAM · 1 TRT12

1002216-15.2025.5.02.0080 AIRRTST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 12/11/2026 AREsp 3361903STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 3035686-52.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Gladyson Pontes · 11/11/2026 Ver todas as 18.664 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art461