9.132 acórdãos e 38.183 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TR5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 46 tribunais
151 TJBA · 145 TJMT · 144 TJPR · 139 TJRJ · 134 TJRS · 132 TJPE · 128 TJGO · 121 TJSC · 118 TJAL · 116 TRT16 · 107 TJSP · 105 TRF3 · 100 TRT12 · 84 TJMA · 77 TJES · 74 TRF5 · 66 STJ · 66 TRT20 · 65 TJPB · 56 TRF4 · 44 TRT3 · 43 TRT10 · 37 TJCE · 30 TRT18 · 27 TJDFT · 22 TR2 · 22 TRT1 · 20 TRT21 · 18 TR1 · 16 TRT6 · 15 TRF2 · 12 TJTO · 11 TJPA · 10 TJMS · 10 TJSE · 9 TJAM · 8 CARF · 7 TRT5 · 6 TRT9 · 6 TRT19 · 5 TJRR · 2 TJRO · 2 TRT11 · 2 TRT14 · 1 TRF6 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
340 TJMA · 295 TJES · 287 TRF4 · 218 TJSP · 195 TRF2 · 129 TJBA · 116 TJDFT · 79 TJRJ · 79 TR3 · 50 TJGO · 45 TJPB · 19 TJRS · 16 TRF5 · 12 STF · 4 TRT12 · 2 TNU · 1 TR2 · 1 TRT3
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art458