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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 453

1.538 acórdãos e 736 decisões monocráticas de TR5, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

II - as que são inquiridas por carta.

§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.

Decisões que citam este artigo

1.538

acórdãos de TR5, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

748 TR5 · 268 TRF4 · 81 TRF1 · 52 TRT18 · 38 TJMG · 31 TRT6 · 24 TRT10 · 23 TJRN
e mais 40 tribunais

23 TRT9 · 20 TJRJ · 19 TJSC · 17 TJPR · 16 TJMS · 15 TJSP · 14 TJGO · 12 TRT3 · 11 TJRS · 10 TJES · 10 TRT1 · 9 TRF3 · 8 TJBA · 7 TJDFT · 7 TJPE · 6 TJCE · 6 TJMA · 6 TRT23 · 5 TJMT · 5 TST · 5 TRT11 · 4 TR3 · 4 TRT12 · 3 STJ · 3 TJRR · 3 TRT20 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJAM · 2 TJPB · 2 TRF2 · 2 TRF5 · 2 TRT5 · 2 TRT7 · 2 TRT16 · 2 TRT21 · 1 TJSE · 1 TR1 · 1 TRT19

1026303-40.2021.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Ana Liarte · 05/11/2026 0828980-57.2013.8.12.0001 Apelação CívelTJMS, Rel. Des. João Maria Lós · 10/10/2026 5017719-54.2021.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Selmar Saraiva da Silva Filho · 07/10/2026 Ver todos os 1.538 acórdãos
736

decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo

409 TRF4 · 91 TST · 41 STJ · 39 TRT3 · 33 TJSC · 18 TJMG · 18 TRT6 · 16 TJSP
e mais 14 tribunais

13 TJDFT · 13 TJBA · 12 TJPR · 11 TJMA · 6 TRF1 · 3 TJCE · 3 TJGO · 2 STF · 2 TJRS · 2 TRT10 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TRF2 · 1 TR3

5002471-03.2024.8.24.0103 ApelaçãoTJSC, Rel. Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes · 30/10/2026 5038270-48.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 26/10/2026 AREsp 2843084STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 21/10/2026 Ver todas as 736 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art453