29 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:
I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;
II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
1 TJRS · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT11 · 1 TRT18
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art452