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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 452

29 acórdãos e 62 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa:

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

Decisões que citam este artigo

29

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

4 TJSP · 4 TJPR · 3 TJSC · 2 TJRN · 2 TRF3 · 2 TJGO · 2 TJPI · 1 TJDFT
e mais 9 tribunais

1 TJRS · 1 TJAM · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT10 · 1 TRT11 · 1 TRT18

1026303-40.2021.8.26.0053 Apelação CívelTJSP, Rel. Ana Liarte · 05/11/2026 0069214-52.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto eduardo novacki · 30/09/2026 5005442-17.2021.4.03.6106 APELAÇÃO CÍVELTRF3, Rel. Juíza Federal JULIANA BLANCO WOJTOWICZ · 11/09/2026 Ver todos os 29 acórdãos
62

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

25 TST · 18 STJ · 4 TJSP · 3 TJPR · 3 TRF4 · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSC
e mais 5 tribunais

1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJPB

0012330-05.2019.5.15.0007 AIRRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 15/09/2026 REsp 2243636STJ, Rel. Sérgio Kukina · 25/08/2026 0151484-70.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Francisco Luiz Macedo Junior · 13/03/2026 Ver todas as 62 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art452