365 acórdãos e 647 decisões monocráticas de TJSC, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 33 tribunais
11 TJDFT · 11 TJPI · 10 TJMT · 10 TRF5 · 6 STJ · 6 TJMS · 6 TJAL · 6 TJES · 6 TRF3 · 5 TJPE · 5 TJTO · 5 TJMA · 4 TST · 3 TJCE · 3 TJRN · 3 TJSE · 3 TRF2 · 3 TR3 · 3 TRT12 · 3 TRT18 · 2 TJPA · 2 TJRO · 2 TRF1 · 2 TRT3 · 2 TRT5 · 2 TRT6 · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TJAC · 1 TRT14 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TJSC, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
21 TJGO · 20 TJMA · 16 TJRS · 6 TRF1 · 6 TRF2 · 5 TJPE · 4 TJES · 3 TRF5 · 2 TJCE · 2 TJRJ · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJPB · 1 TRT6
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art450