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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 445

294 acórdãos e 247 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 445. Também se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.

Decisões que citam este artigo

294

acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo

42 TJPR · 41 TJSP · 38 TJGO · 21 TJSC · 18 TJMT · 17 TJRS · 15 TJMG · 11 TJDFT
e mais 23 tribunais

10 TJRJ · 10 TJES · 7 TJPI · 6 STJ · 6 TJBA · 6 TJMA · 5 TJRO · 5 TJRN · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJPE · 4 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJTO · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT10

1000684-70.2022.8.26.0604 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Mario Chiuvite Junior · 13/11/2026 5004050-22.2025.8.24.0015 ApelaçãoTJSC, Rel. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva · 20/10/2026 5006301-20.2021.4.02.5117 Apelação CívelTRF2, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama · 15/10/2026 Ver todos os 294 acórdãos
247

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

121 STJ · 50 TJMA · 19 TJPR · 18 TJDFT · 14 TST · 6 TJSC · 4 TJBA · 4 TJCE
e mais 4 tribunais

4 TJMG · 4 TJGO · 2 TJSP · 1 TRF4

AREsp 3348281STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 16/10/2026 AREsp 3278018STJ, Rel. Luís Carlos Gambogi · 09/10/2026 AREsp 3347047STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 05/10/2026 Ver todas as 247 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art445