294 acórdãos e 247 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 445. Também se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
10 TJRJ · 10 TJES · 7 TJPI · 6 STJ · 6 TJBA · 6 TJMA · 5 TJRO · 5 TJRN · 4 TJCE · 4 TJMS · 4 TJPE · 4 TJPB · 4 TRF2 · 3 TJTO · 3 TRF5 · 2 TJAL · 2 TJSE · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
4 TJMG · 4 TJGO · 2 TJSP · 1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art445