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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Código de Processo Civil

Art. 442

2.104 acórdãos e 3.884 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Decisões que citam este artigo

2.104

acórdãos de TR5, TJAL e outros tribunais citam este artigo

175 TR5 · 173 TJAL · 154 TRT12 · 129 TR3 · 115 TRT10 · 104 TST · 98 TJSP · 97 TRT18
e mais 46 tribunais

86 TJGO · 73 TRT21 · 69 TRF1 · 62 TJPR · 59 TRT3 · 58 TRT6 · 57 STJ · 49 TJBA · 47 TJSC · 41 TJRS · 39 TJRN · 31 TJMA · 30 TJDFT · 30 TJRJ · 29 TRT20 · 22 TJMG · 21 TJMT · 20 TRF4 · 19 TRF3 · 18 TJTO · 17 TRF5 · 16 TJMS · 16 TRT1 · 14 TRT5 · 13 TRT9 · 13 TRT16 · 12 TJPE · 12 TRT14 · 12 TRT19 · 10 TRT7 · 9 TJES · 7 TJRO · 6 TJPI · 6 TJPB · 6 TJSE · 6 TRF2 · 5 TRT11 · 4 TJCE · 4 TJPA · 4 TRT24 · 2 TRT23 · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TJAP

0002331-75.2023.8.16.0147TJPR, Rel. Luiz Fernando Tomasi Keppen · 11/11/2026 7020876-22.2024.8.22.0002 APELAÇÃO CÍVELTJRO, Rel. Haruo Mizusaki · 05/11/2026 0027047-59.2017.8.17.2990 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Alberto Nogueira Virginio · 03/11/2026 Ver todos os 2.104 acórdãos
3.884

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.595 TST · 1.315 STJ · 413 TRF4 · 168 TJPR · 118 TJDFT · 44 TJMA · 33 TJBA · 32 TRF2
e mais 15 tribunais

28 TJCE · 23 TR3 · 21 TJGO · 20 TJMG · 19 TJSP · 18 TJSC · 15 TRF1 · 5 TJPE · 4 TJRS · 4 TJPB · 3 TRT12 · 2 STF · 2 TRF5 · 1 TJRJ · 1 TJAC

0000731-52.2025.5.23.0002 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0000800-50.2024.5.12.0059 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 AREsp 3289614STJ, Rel. Nancy Andrighi · 11/11/2026 Ver todas as 3.884 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art442