2.104 acórdãos e 3.884 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR5, TJAL e outros tribunais citam este artigo
e mais 46 tribunais
86 TJGO · 73 TRT21 · 69 TRF1 · 62 TJPR · 59 TRT3 · 58 TRT6 · 57 STJ · 49 TJBA · 47 TJSC · 41 TJRS · 39 TJRN · 31 TJMA · 30 TJDFT · 30 TJRJ · 29 TRT20 · 22 TJMG · 21 TJMT · 20 TRF4 · 19 TRF3 · 18 TJTO · 17 TRF5 · 16 TJMS · 16 TRT1 · 14 TRT5 · 13 TRT9 · 13 TRT16 · 12 TJPE · 12 TRT14 · 12 TRT19 · 10 TRT7 · 9 TJES · 7 TJRO · 6 TJPI · 6 TJPB · 6 TJSE · 6 TRF2 · 5 TRT11 · 4 TJCE · 4 TJPA · 4 TRT24 · 2 TRT23 · 1 TJRR · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TR2 · 1 TJAP
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
28 TJCE · 23 TR3 · 21 TJGO · 20 TJMG · 19 TJSP · 18 TJSC · 15 TRF1 · 5 TJPE · 4 TJRS · 4 TJPB · 3 TRT12 · 2 STF · 2 TRF5 · 1 TJRJ · 1 TJAC
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art442