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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 436

11.915 acórdãos e 10.352 decisões monocráticas de TR3, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:

I - impugnar a admissibilidade da prova documental;

II - impugnar sua autenticidade;

III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade;

IV - manifestar-se sobre seu conteúdo.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade.

Decisões que citam este artigo

11.915

acórdãos de TR3, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

5.453 TR3 · 615 TRT12 · 477 TJMA · 460 TJSP · 436 TJSC · 372 TRT10 · 298 TJBA · 254 TJGO
e mais 46 tribunais

228 TJPR · 224 TRT3 · 208 TRF3 · 207 TJPE · 187 TJMG · 184 TR5 · 179 TJRJ · 178 TST · 164 TRT21 · 163 TRT9 · 155 TRT18 · 126 TJPI · 119 TRT6 · 108 TJDFT · 108 TJRN · 86 TJRS · 86 TRT20 · 66 TJTO · 65 TJES · 64 TRF1 · 61 TJMT · 56 TJCE · 56 TRF5 · 51 TRT7 · 44 TR1 · 44 TRT1 · 41 TRT5 · 33 TRF2 · 26 TJSE · 24 STJ · 24 TJAM · 22 TJPB · 19 TJMS · 19 TRT19 · 17 TJAL · 15 TJPA · 15 TRF4 · 14 TRT11 · 13 TJRO · 12 TRT16 · 12 TRT24 · 10 TR2 · 9 TRT14 · 4 TRT23 · 2 TJRR · 2 TCDF

0035797-87.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 6103819-14.2015.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Joemilson Donizetti Lopes · 11/11/2026 1026456-24.2024.8.26.0003 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Ortiz Gomes · 11/11/2026 Ver todos os 11.915 acórdãos
10.352

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

5.811 TST · 1.222 TJMA · 858 STJ · 846 TR3 · 416 TJSC · 288 TRF4 · 183 TJDFT · 107 TJGO
e mais 20 tribunais

106 TJPR · 89 TRF2 · 82 TJCE · 72 TJBA · 67 TJPE · 64 TRF1 · 39 TJMG · 22 TJSP · 20 TJPI · 18 TJRS · 8 TJRJ · 6 TJES · 6 TJPB · 5 STF · 5 TRT12 · 3 TJAM · 3 TRF5 · 3 TNU · 2 TR2 · 1 TRT3

0000076-86.2024.5.08.0114 AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 12/11/2026 0000254-77.2025.5.07.0033 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 0011251-07.2024.5.15.0042 AIRRTST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 11/11/2026 Ver todas as 10.352 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art436