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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 431

471 acórdãos e 457 decisões monocráticas de TJMA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

Decisões que citam este artigo

471

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

85 TJSP · 59 TJSC · 46 TJBA · 44 TRF1 · 36 TJRN · 33 TJGO · 22 TJPR · 20 TJPI
e mais 25 tribunais

16 TJMA · 15 TJDFT · 14 TJRS · 13 TJRJ · 8 TJMG · 8 TJPE · 7 TJMT · 6 TRT12 · 5 TJCE · 4 TJAM · 4 TRT3 · 4 TRT21 · 3 TR1 · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TST · 1 TRF5 · 1 TRT14

1003715-59.2024.8.26.0271 Apelação CívelTJSP, Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca · 04/11/2026 5000449-52.2022.8.13.0295 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Paulo Fernando Naves de Resende · 29/10/2026 5000535-35.2024.8.24.0040 ApelaçãoTJSC, Rel. Eliza Maria Strapazzon · 13/10/2026 Ver todos os 471 acórdãos
457

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

247 TJMA · 67 STJ · 46 TJSC · 25 TST · 17 TJGO · 15 TJDFT · 10 TJPR · 9 TJCE
e mais 10 tribunais

6 TJSP · 4 TJBA · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TRF4

0000915-49.2024.5.12.0034 RRAgTST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 31/10/2026 5005276-90.2025.8.21.0065 ApelaçãoTJRS, Rel. Fabiane Borges Saraiva · 27/10/2026 0013714-33.2025.8.16.0033TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 26/10/2026 Ver todas as 457 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art431