471 acórdãos e 457 decisões monocráticas de TJMA, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
16 TJMA · 15 TJDFT · 14 TJRS · 13 TJRJ · 8 TJMG · 8 TJPE · 7 TJMT · 6 TRT12 · 5 TJCE · 4 TJAM · 4 TRT3 · 4 TRT21 · 3 TR1 · 3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJES · 2 TRF3 · 2 TRT10 · 2 TRT18 · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJTO · 1 TST · 1 TRF5 · 1 TRT14
decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TJSP · 4 TJBA · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJPI · 1 TRF4
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art431