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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 437

11.929 acórdãos e 8.302 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.

§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 .

§ 2º Poderá o juiz, a requerimento da parte, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.

Decisões que citam este artigo

11.929

acórdãos de TR3, TJSP e outros tribunais citam este artigo

5.829 TR3 · 752 TJSP · 602 TJGO · 351 TJMG · 326 TJRJ · 285 TJBA · 277 TJSC · 256 TJPR
e mais 46 tribunais

254 TJRS · 215 TJMA · 213 TJRN · 208 TJPE · 189 TJMT · 182 TJPI · 173 TJDFT · 152 TJCE · 146 TR5 · 110 TJAL · 96 TRF3 · 91 TJES · 90 TRF5 · 86 TJTO · 74 TJAM · 70 TRT6 · 64 TJPA · 64 TRT12 · 63 TJPB · 62 STJ · 58 TJSE · 56 TRT3 · 52 TJRO · 50 TRF1 · 49 TRF2 · 47 TRF4 · 47 TRT10 · 37 TRT18 · 36 TJMS · 34 TST · 33 TRT21 · 27 TRT1 · 19 TRT5 · 19 TRT7 · 15 TRT20 · 13 TRT14 · 10 TJRR · 8 TJAP · 7 TR1 · 7 TRT11 · 7 TRT16 · 6 TRT19 · 5 TRT9 · 3 TRT24 · 2 TR2 · 2 TRT23

0035797-87.2024.8.17.8201 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 1009568-24.2022.8.26.0302 Apelação CívelTJSP, Rel. Martin Vargas · 13/11/2026 0016183-90.2024.8.17.2480 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 12/11/2026 Ver todos os 11.929 acórdãos
8.302

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

1.302 TR3 · 1.259 STJ · 962 TST · 901 TJMA · 748 TJDFT · 657 TJSC · 623 TRF4 · 530 TRF2
e mais 22 tribunais

244 TJPR · 193 TJCE · 181 TJGO · 158 TJSP · 116 TJBA · 81 TJPE · 74 TJMG · 66 TJRS · 43 TRF5 · 41 TRF1 · 37 TJRJ · 26 TJPB · 25 TJES · 12 TJAP · 9 TJPI · 5 STF · 3 TRT3 · 2 TJAM · 1 TNU · 1 TJAC · 1 TRT6 · 1 TRT12

0032083-40.2026.8.16.0001TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 1001315-89.2021.5.02.0467 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 13/11/2026 0020723-95.2026.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 Ver todas as 8.302 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art437