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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 434

27.220 acórdãos e 14.987 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput , mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Decisões que citam este artigo

27.220

acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo

3.777 TJSP · 3.081 TJPI · 2.528 TJSC · 1.627 TJPA · 1.356 TR3 · 1.236 TJGO · 1.208 TJDFT · 1.068 TJRS
e mais 48 tribunais

953 TJMA · 843 TJPR · 817 TJBA · 674 TRF3 · 665 TJMG · 608 TJPE · 561 TJRJ · 547 TJRN · 529 TJTO · 465 TJMT · 443 TJCE · 362 TJES · 343 TRT3 · 260 TRF5 · 255 TJAL · 229 TJMS · 216 TRT12 · 204 TJRO · 196 TRF2 · 193 TJSE · 169 TJPB · 160 TR5 · 160 TRT6 · 158 TRT10 · 145 TJAM · 134 TRT21 · 133 TRF4 · 130 STJ · 117 TRT1 · 97 TRT18 · 76 TRT5 · 69 TRF1 · 63 TRT7 · 50 TST · 46 TRT20 · 40 TRT11 · 39 TRT16 · 33 TRT14 · 31 TRT19 · 30 TRT9 · 26 TJRR · 16 TJAP · 14 TR1 · 12 TJAC · 10 TRT23 · 9 TRT24 · 8 TR2 · 1 TJMMG

5002507-73.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Fernanda Correa Martins · 14/11/2026 0000144-94.2022.8.17.2930 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 0001194-32.2024.8.17.3110 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Isaias Andrade Lins Neto · 13/11/2026 Ver todos os 27.220 acórdãos
14.987

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

3.119 STJ · 2.967 TJMA · 2.156 TJSC · 1.631 TST · 970 TRF4 · 964 TJDFT · 569 TJCE · 479 TJPR
e mais 21 tribunais

465 TJGO · 283 TJPI · 252 TJSP · 211 TR3 · 180 TJPE · 150 TJBA · 143 TJMG · 132 TJRS · 112 TRF2 · 63 TRF1 · 36 TJRJ · 33 TJES · 22 TJPB · 17 STF · 9 TRF5 · 8 TJAM · 6 TJAP · 5 TRT3 · 3 TRT12 · 1 TNU · 1 TJAC

0040300-98.2022.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0034056-59.2024.8.16.0014TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 13/11/2026 0015479-35.2019.8.17.2001 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 Ver todas as 14.987 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art434