465 acórdãos e 354 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
17 TJPA · 13 TJPE · 12 TJBA · 10 TJPB · 9 TJMT · 9 TJTO · 8 TJCE · 7 TJMA · 6 TJDFT · 6 TJRN · 5 TJMG · 5 TJAM · 5 TRT6 · 4 STJ · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TRF5 · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRT9 · 1 TJMS · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT23
decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
8 TJMG · 6 TJRS · 6 TJPE · 5 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPI · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 2 TR3 · 1 TJBA
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art432