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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 432

465 acórdãos e 354 decisões monocráticas de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial.

Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Decisões que citam este artigo

465

acórdãos de TJSP, TJSC e outros tribunais citam este artigo

128 TJSP · 52 TJSC · 49 TJGO · 23 TJAL · 23 TJPI · 20 TJRJ · 17 TJRS · 17 TJPR
e mais 25 tribunais

17 TJPA · 13 TJPE · 12 TJBA · 10 TJPB · 9 TJMT · 9 TJTO · 8 TJCE · 7 TJMA · 6 TJDFT · 6 TJRN · 5 TJMG · 5 TJAM · 5 TRT6 · 4 STJ · 3 TJES · 3 TRF3 · 3 TRF5 · 2 TJRO · 2 TJSE · 2 TRT9 · 1 TJMS · 1 TR1 · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT23

2224695-92.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Moreira Viegas · 12/11/2026 0009951-86.2017.8.11.0051 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Lidio Modesto da Silva Filho · 28/10/2026 0801703-73.2022.8.14.0008TJPA · 27/10/2026 Ver todos os 465 acórdãos
354

decisões monocráticas de STJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

92 STJ · 67 TJMA · 47 TJSC · 25 TST · 23 TJGO · 22 TJSP · 21 TJDFT · 15 TJPR
e mais 12 tribunais

8 TJMG · 6 TJRS · 6 TJPE · 5 TJCE · 3 TJRJ · 3 TJPI · 2 TJES · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 2 TR3 · 1 TJBA

0052398-92.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Josely Dittrich Ribas · 28/10/2026 AREsp 3300814STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 26/10/2026 0135776-43.2026.8.16.0000TJPR, Rel. João Antônio De Marchi · 02/10/2026 Ver todas as 354 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art432