3.648 acórdãos e 3.893 decisões monocráticas de TJMA, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPI e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
133 TJRS · 131 TJMT · 109 TJBA · 73 TJRN · 70 TJDFT · 68 TJPE · 63 TJCE · 46 TJPA · 42 TRT6 · 41 TJSE · 40 TJAL · 39 TRT12 · 38 TJPB · 35 TRT3 · 30 TJAM · 29 TJTO · 24 STJ · 18 TRT10 · 17 TJES · 17 TRT18 · 16 TRT21 · 15 TJMS · 15 TJRO · 10 TRT7 · 9 TRF4 · 8 TRF2 · 7 TR3 · 7 TRT5 · 6 TRF3 · 6 TST · 6 TR1 · 6 TRT1 · 5 TRF5 · 4 TRT11 · 4 TRT16 · 4 TRT19 · 4 TRT23 · 3 TRT9 · 1 TRF1 · 1 TJMMG · 1 TR5 · 1 TJAP · 1 TRT14 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJMA, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
58 TJSP · 56 TJCE · 48 TRF4 · 36 TJPI · 14 TJMG · 12 TJRS · 11 TJPE · 9 TRF2 · 8 TRF1 · 6 TJES · 5 TJRJ · 5 TR3 · 3 STF · 2 TJAM · 2 TJPB · 2 TJAP · 2 TRT3 · 1 TRF5
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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art430