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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 424

4.140 acórdãos e 1.209 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 424. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

Decisões que citam este artigo

4.140

acórdãos de TR3, TJRS e outros tribunais citam este artigo

3.448 TR3 · 67 TJRS · 59 STJ · 57 TJSP · 50 TJPR · 44 TJMG · 44 TJPI · 42 TJGO
e mais 30 tribunais

39 TJRN · 31 TJAM · 30 TJBA · 30 TJRJ · 29 TJSC · 26 TJAL · 17 TJMT · 16 TJCE · 12 TJPA · 11 TJMA · 10 TJPE · 8 TJDFT · 7 TJES · 7 TRF3 · 7 TJSE · 7 TRT12 · 6 TJTO · 5 TJMS · 5 TRF1 · 4 TST · 4 TRF2 · 3 TRF5 · 3 TJPB · 3 TRF4 · 3 TRT10 · 2 TR5 · 1 TJRO · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT18

ARESP 3112274STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 20/10/2026 5003499-66.2023.8.24.0062 ApelaçãoTJSC, Rel. Edson Marcos de Mendonca · 15/10/2026 0818986-29.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Amaury de Souza Moura Sobrinho · 13/10/2026 Ver todos os 4.140 acórdãos
1.209

decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo

677 TR3 · 251 STJ · 73 TST · 66 TJMA · 25 TJSC · 20 TJDFT · 16 TJPR · 14 TJCE
e mais 13 tribunais

12 TJSP · 12 TRF2 · 10 TJMG · 9 TJGO · 6 TRF4 · 5 TJRJ · 3 TJBA · 2 TJRS · 2 TJPE · 2 TJES · 2 TR2 · 1 TRF1 · 1 TJPB

REsp 2300895STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 09/11/2026 AREsp 3294039STJ, Rel. Daniela Teixeira · 05/11/2026 AREsp 2536538STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 26/10/2026 Ver todas as 1.209 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art424