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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 421

6.967 acórdãos e 4.956 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026. Nos 50 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 18,0% negaram provimento ou a ordem, 82,0% não conheceram do recurso.

Art. 421. O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, extraindo-se deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

Como o STJ vem decidindo

50 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 05/2025 e 04/2026, por resultado:

  • 18,0%negaram provimento ou a ordem9
  • 82,0%não conheceram do recurso41

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

6.967

acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo

885 TJGO · 754 TJPR · 602 TJMT · 509 TJBA · 437 TJMS · 407 TJDFT · 344 STJ · 341 TJSC
e mais 37 tribunais

288 TJPI · 270 TJRN · 226 TJMA · 220 TJRJ · 202 TJAL · 199 TJPE · 155 TJSP · 113 TJCE · 111 TJES · 108 TJRO · 98 TJPB · 92 TJRS · 85 TJPA · 76 TJTO · 66 TRF3 · 60 TRF2 · 59 TJMG · 58 TJAM · 44 TJSE · 41 TR3 · 26 TRT21 · 18 TJAP · 16 TRF5 · 15 TRF4 · 10 TJRR · 9 TRT6 · 4 TRF1 · 4 TST · 4 TR5 · 3 TRT12 · 2 TRT10 · 1 TR2 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT23

3001347-51.2025.8.06.0049 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 11/11/2026 3018912-44.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Luciano Lima Rodrigues · 11/11/2026 0877375-73.2025.8.20.5001 APELAÇÃO CÍVELTJRN, Rel. Berenice Capuxu de Araujo Roque · 10/11/2026 Ver todos os 6.967 acórdãos
4.956

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

3.381 STJ · 308 TJDFT · 183 TST · 173 TJMA · 168 TJGO · 138 TJCE · 134 TR3 · 105 TJPR
e mais 16 tribunais

77 TRF4 · 61 TJSC · 47 TJBA · 47 TJRS · 25 TRF2 · 19 TJPB · 17 TJRJ · 15 TJMG · 14 TJSP · 14 TRF1 · 13 TJPE · 8 TJAP · 3 TJAM · 3 TRF5 · 2 STF · 1 TJAC

AREsp 3418913STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 AREsp 3288353STJ, Rel. Nancy Andrighi · 10/11/2026 REsp 2299741STJ, Rel. Nancy Andrighi · 06/11/2026 Ver todas as 4.956 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art421