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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 426

1.126 acórdãos e 303 decisões monocráticas de TR3, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

Decisões que citam este artigo

1.126

acórdãos de TR3, TJMG e outros tribunais citam este artigo

988 TR3 · 23 TJMG · 12 TJGO · 11 TJRN · 9 TJSP · 9 TJRS · 8 TJSC · 8 TJPR
e mais 22 tribunais

7 TJDFT · 6 TJRJ · 6 TRF1 · 4 TJAL · 4 TRF3 · 4 TJBA · 3 TJMT · 3 CARF · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJTO · 2 TST · 2 TJMA · 2 TRF4 · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT9 · 1 TRT12

0029281-72.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto claudio camargo dos santos · 04/11/2026 5002010-02.2023.8.21.0054 ApelaçãoTJRS, Rel. Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues · 22/10/2026 0004516-39.2014.8.14.0024TJPA · 06/10/2026 Ver todos os 1.126 acórdãos
303

decisões monocráticas de STJ, TR3 e outros tribunais citam este artigo

88 STJ · 76 TR3 · 45 TST · 36 TRF4 · 19 TJPR · 13 TJDFT · 6 TRF1 · 5 TJMA
e mais 8 tribunais

4 TJSC · 3 TRF2 · 2 TJMG · 2 TJRS · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJSP · 1 TRF5

AREsp 3285070STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 29/09/2026 REsp 2236967STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 29/09/2026 AREsp 2108195STJ, Rel. Francisco Falcão · 18/09/2026 Ver todas as 303 decisões monocráticas

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CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art426