Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 419

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Código de Processo Civil

Art. 419

98 acórdãos e 74 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

Decisões que citam este artigo

98

acórdãos de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo

13 TJPR · 10 TJBA · 10 TJSC · 7 TJDFT · 7 TJSP · 7 TJRS · 6 TJMT · 4 STJ
e mais 18 tribunais

3 TJMG · 3 TJRN · 3 TRF3 · 3 TJGO · 3 TRT10 · 2 TJCE · 2 TJRJ · 2 TJAL · 2 TRF1 · 2 TRT6 · 2 TRT20 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJES · 1 CARF · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT5

1027369-40.2023.8.11.0041 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTJMT, Rel. Mario Roberto Kono de Oliveira · 27/10/2026 1036303-08.2026.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJMT, Rel. Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo · 13/10/2026 5024585-19.2025.8.24.0064 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 15/09/2026 Ver todos os 98 acórdãos
74

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

33 STJ · 15 TST · 6 TJDFT · 6 TJPR · 3 TJMA · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TRF1
e mais 5 tribunais

1 TJBA · 1 TJSC · 1 TJSP · 1 TJGO · 1 TRF4

0001520-23.2025.5.07.0026 AIRRTST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 28/10/2026 AREsp 3323577STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 29/09/2026 REsp 2282603STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 28/09/2026 Ver todas as 74 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO XII - DAS PROVAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art419